Leilão SeguroImóveis em leilão

Departamento jurídico

O relatório jurídico que antecede o seu lance

Um dossiê em PDF com a leitura integral dos autos (folha por folha), a matrícula atualizada com todos os gravames, os débitos apurados do imóvel e as teses e jurisprudências que sustentam a segurança da arrematação. Elaborado mediante solicitação e enviado em até 2 dias úteis.

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O que é analisado

Quatro blocos de verificação

1. Dados do imóvel e do processo

  • Endereço completo, área privativa, matrícula e cartório de registro
  • Processo de origem, vara competente, partes, exequente e executados
  • Natureza da dívida executada e valor atualizado da execução
  • Avaliação judicial do bem e situação da posse (ocupado, locado ou livre)
  • Débitos associados: condomínio, IPTU e taxas, com data de apuração

2. Andamento processual didático

  • Leitura integral dos autos, folha por folha, com síntese cronológica
  • Validade da citação, sentença de mérito e desconsideração da personalidade jurídica
  • Deferimento da penhora, intimações e laudo de avaliação homologado
  • Embargos de terceiro, recursos, trânsito em julgado e intimação do edital
  • Cada ato indicado com o número das folhas para conferência direta

3. Gravames na matrícula

  • Relação completa de registros e averbações do imóvel
  • Hipotecas, penhoras, indisponibilidades e restrições canceladas
  • Data de cada gravame, processo de origem e credor responsável
  • Identificação da penhora exequenda que originou o leilão

4. Considerações jurídicas e jurisprudência

  • Proteção editalícia contra débitos tributários e propter rem (sub-rogação no preço)
  • Efeitos da arrematação como aquisição originária e baixa dos gravames
  • Tratamento da hipoteca: direito de preferência do credor e extinção da garantia
  • Jurisprudência atual do TRT e dos tribunais citada em cada tese
  • Alertas ao arrematante: emolumentos cartorários e custos de baixa das averbações

Avisos importantes

  • • O relatório é elaborado por advogada parceira devidamente inscrita na OAB e vistoriado pelo departamento jurídico do Leilão Seguro.
  • • Recomenda-se confirmar as informações até o dia do encerramento do leilão.
  • • Não há promessa de arrematação, de lucro, de ausência de outras despesas ou de sucesso na condução da arrematação.
  • • Indica-se sempre não arrematar um imóvel desacompanhado de profissional especializado.
  • • O relatório não caracteriza vínculo, assessoria ou obrigação após a arrematação e não substitui o papel do advogado.